Proteção de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade descreve a manutenção e gestão de informação pessoal, permitindo ao utilizador conhecer os termos em que poderá dar o seu consentimento implícito e/ou explícito para o tratamento dos seus dados.

A política foi preparada de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde 25 de maio de 2018, e adota boas práticas de proteção de dados pessoais e segurança.

O website www.crcgs-advogados.pt reserva-se o direito de proceder a alterações a esta política de privacidade, sempre que tal se justifique em função de alterações legais ou regulamentares. A versão publicada nesta página é a versão em vigor.

Para informação geral sobre o RGPD, poderá consultar a Comissão Nacional de Proteção de Dados em https://www.cnpd.pt. Consulte também a nossa Política de Cookies.

Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, independentemente da sua natureza ou suporte. Todos os dados pessoais recolhidos são submetidos voluntariamente pelos utilizadores e destinam-se exclusivamente a ser usados pela CRCGS Advogados através do website www.crcgs-advogados.pt.

Dados pessoais descaracterizados, codificados ou anonimizados, mas que possam ser utilizados para voltar a identificar uma pessoa, continuam a ser dados pessoais para efeitos do RGPD. Dados verdadeiramente anonimizados, de forma irreversível, deixam de ser considerados dados pessoais.

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Para aumentar a eficácia das páginas, poderão também ser recolhidas informações de navegação, tais como tipo de navegador, zona geográfica, número de cliques ou tempo de permanência por página. Estas informações são genéricas, sendo tratadas nos termos da Política de Cookies.

Os dados pessoais recolhidos neste website não serão disponibilizados, vendidos, partilhados ou revelados a terceiros, nem usados para finalidades distintas das descritas no website.

Os dados destinam-se ao tratamento de pedidos de orçamento, propostas de serviço, resposta a pedidos de informação, tratamento interno desses pedidos e comunicações ocasionais relacionadas com a atividade da CRCGS Advogados.

Ao preencher qualquer formulário de contacto e escolher a opção de envio, o utilizador presta consentimento prévio e expresso para estas finalidades. A qualquer momento, o utilizador poderá contactar-nos para deixar de receber ou enviar informação.

A CRCGS Advogados é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas nesta política.

Os dados pessoais são guardados e conservados, consoante as finalidades mencionadas, durante o período necessário ao respetivo objetivo.

Dados pessoais relacionados com o envio de propostas de serviços da CRCGS Advogados serão conservados pelo período de 1 ano após o último contacto.

Em casos pontuais, dados pessoais como nome e empresa poderão permanecer conservados se o titular dos dados assim o permitir. O utilizador poderá, a qualquer momento, solicitar a eliminação desses dados nos termos previstos na presente política.

O utilizador tem o direito de aceder aos seus dados pessoais e de solicitar a respetiva retificação, exportação, consulta, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento.

Para exercer estes direitos, poderá contactar a CRCGS Advogados através de geral@crcgs-advogados.pt ou dos restantes contactos disponíveis no website www.crcgs-advogados.pt.

O utilizador poderá igualmente apresentar as reclamações que considere necessárias junto da autoridade competente. Caso a informação desta política não seja suficientemente esclarecedora, poderá contactar-nos.

A CRCGS Advogados concede também ao utilizador o direito de transmitir os dados pessoais que armazena para outro prestador de serviços a designar pelo utilizador, nos termos legalmente aplicáveis.

Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e, em casos pontuais, em suporte de papel.

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Para além das medidas adotadas pelo website, recomenda-se que os utilizadores adotem medidas adicionais de segurança, como firewall ativa, antivírus e anti-spyware atualizados e lícitos.

Caso se verifique uma violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, eliminação, perda, modificação, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais, a CRCGS Advogados compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar a ocorrência às autoridades competentes sempre que obrigatório.

A CRCGS Advogados não faculta nem subcontrata qualquer entidade terceira para processar os seus dados pessoais fora dos termos legalmente admissíveis.

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter a eliminação dos seus dados pelo responsável pelo tratamento, sempre que seja aplicável um dos motivos legalmente previstos, nomeadamente quando os dados deixem de ser relevantes para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento, quando o titular retire o consentimento ou quando se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua conservação.

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